LOCAL:  GALERIA INCAP - Rua Antonio Deodato Durce, nº 1264, Sala 01- Primeiro Andar - Bairro Centro, Município de Cacoal/RO

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO  SÃO 16 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA: Apostila em PDF, Caneta, certificado com participação de 75%  nas aulas - CORTESIA:  04 Coffe Break, 01 Garrafa Térmica para água.

OBJETIVO:

A política de assistência social ocupa papel central na proteção social brasileira, exigindo gestão técnica qualificada, governança eficiente, planejamento integrado, uso de indicadores, transparência e adequação às exigências legais e dos órgãos de controle, a Gestão da Assistência Social no SUAS: Governança, Planejamento, Controle e Dimensão Social do ESG foi estruturado para capacitar gestores e servidores públicos na gestão estratégica da política socioassistencial, alinhando o SUAS à agenda ESG, com foco na dimensão social, no controle institucional e na qualidade dos serviços prestados à população.

PÚBLICO – ALVO:

Gestores e servidores públicos das Prefeituras, Governos Estaduais, Câmaras Municipais e Autarquias, especialmente das áreas de: Assistência Social e Gestão do SUAS, Planejamento e Orçamento, Controle Interno e Transparência, Políticas Públicas e Programas Sociais, Conselhos de Assistência Social, Saúde e Educação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. FUNDAMENTOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

1.1. Assistência social como direito do cidadão e dever do Estado

1.2. Evolução da política de assistência social no Brasil

1.3. Princípios, objetivos e diretrizes do SUAS

1.4. Assistência social no contexto da proteção social brasileira

2. BASE LEGAL E NORMATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.1. Constituição Federal – arts. 203 e 204

2.2. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

2.3. Normas Operacionais Básicas do SUAS

2.4. Pactuação federativa e responsabilidades dos entes

2.5. Atuação dos órgãos de controle e Tribunais de Contas

3. GOVERNANÇA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

4. PLANEJAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5. DIMENSÃO SOCIAL (S) DO ESG E ASSISTÊNCIA SOCIAL

6. INDICADORES SOCIAIS E MONITORAMENTO

7. AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOASSISTENCIAIS

8. TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS

9. ASSISTÊNCIA SOCIAL, LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

10. GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

11. ESTUDOS DE CASO E APLICAÇÃO PRÁTICA

INSTRUTOR:

LUCIANO BATISTA DE LIMA

General de Brigada da Reserva do Exército Brasileiro. Doutor em Ciências Militares. Professor universitário na EMERON e no IDP. Consultor nas áreas de governança, ESG, sustentabilidade, assistência social, transparência e políticas públicas. Foi Diretor de Assistência Social do Exército Brasileiro, responsável pela gestão de políticas socioassistenciais institucionais, e Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva durante as Operações Verde Brasil 1 e 2. Em 2024, recebeu o Prêmio Profissionais do Ano – Gestor de QSMS & Responsabilidade Social, reconhecimento nacional por sua atuação técnica, ética e estratégica.

INVESTIMENTO:   PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO TREINAMENTO;

01 Inscrição R$ 1.800,00 - 02 Inscrição por Município R$ 1.700,00 cada - 03 Inscrição por município R$ 1.600,00 cada - 05 Inscrição por Município R$ 1.500,00 cada  

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1823 – Operação 1292 - Conta Corrente Nº 574155034-3 – Caixa Economia Federal S/A OU Pix- 01.999.171/0001-39, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp:  69 99936-4985, 99907-7696.

EMPRESA

DADOS PARA O EMPENHO: EDIMAR COSTA DE SOUZA-ME, Localizado na RUA ANTONIO DEODATO DURCE- 1266 -SALA 1- PRIMEIRO ANDAR – BAIRRO CENTRO – CACOAL/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 01.999.171/0001-39 – NOME FANTASIA: INCAP – TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts (69) 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE: justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.