DIA: 15/12/2025 DAS 13H30MIN ÀS 17h30MIN

Dia:  16/12/2025 DAS 8H ÀS 12H

DIA: 16/12/2025 DAS 13H30MIN ÀS17H30MIN

DIA: 17/12/2025 DAS 8H ÀS 12H

COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN

COFFE BREAK DAS 15H30MIN ÀS 15H45MIN

COFFE BREAK DAS 10H ÀS 10H15MIN

1.                  FUNDAMENTOS DO ENCERRAMENTO

1.1.  Conceito, ciclo e finalidades do encerramento anual

1.2.  Responsabilidade dos gestores, contadores, controle interno e colegiados

1.3.  Base normativa: CF/88, LRF, LC 101/2000, MCASP, NBC TSP, Portarias da SPREV, Portarias dos órgãos reguladores e TCE.

1.4.  Responsabilidade civil, penal em especial no encerramento

1.5.  Obrigações legais específicas das autarquias municipais

2.        EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2.1.  Conferência de empenhos, liquidações e pagamentos

2.2.  Conciliações bancárias

2.3.  Restos a pagar processados e não processados

2.4.  Controle das receitas próprias e transferências

2.5.  Conferência de retenções e repasses obrigatórios

2.6.  Fluxo financeiro e situação de caixa no encerramento

2.7.  Conferência de recolhimentos: segurados, patronal e compensações

3.        GESTÃO CONTÁBIL

3.1.  Encerramento de contas contábeis

3.2.  Classificação contábil no PCASP Específico

3.3.  Ajustes, reclassificações e provisões obrigatórias

3.4.  Elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

(Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais e DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa (quando aplicável)

3.5.  Equilíbrio financeiro por fonte de recursos (LRF, art. 42)

3.6.  Contabilização do duodécimo da Câmara Municipal ao final do exercício

3.7.  Notas explicativas e balancetes finais

3.8.  Transparência e publicação das peças contábeis

3.9.  Notas explicativas e demonstrações auxiliares

3.10.        Rentabilidade e contabilização dos investimentos

4.        GESTÃO DOS FUNDOS, APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS

4.1.   Fundos vinculados e finalidades

4.2.  Reconhecimento, contabilização e conciliação de aplicações financeiras

4.3.  Verificação de rentabilidade, liquidez e risco

4.4.  Regras do CMN, Bacen e normas locais (quando houver)

4.5.   Governança e controle de investimentos públicos

5.INVENTÁRIO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

5.1.    Inventário anual de bens móveis, imóveis e materiais

5.2.    Tombamento, avaliação, depreciação e reavaliação

5.3.    Saneamento patrimonial, baixas e regularizações

5.4.    Controle de estoque, materiais permanentes e de consumo

5.5.    Relatórios patrimoniais para encerramento

6.RECURSOS HUMANOS, FOLHA E ENCARGOS

6.1.    Encerramento da folha anual

6.2.    Conciliação da folha com a contabilidade

6.3.    Provisões de férias, 13º e encargos

6.4.    Encargos sociais: INSS/RGPS, RPPS, FGTS, INSS Patronal

6.5.    Fechamento e conferência do eSocial (S-1200, S-1210, S-1299 etc.)

7.CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA

7.1.    Checklists obrigatórios para encerramento

7.2.    Matriz de riscos e pontos críticos

7.3.    Rotinas de auditoria interna

7.4.    Plano de ação para pendências

7.5.    Boas práticas de governança e conformidade

8.PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA AUTARQUIA

8.1.    Peças contábeis, financeiras e administrativas obrigatórias

8.2.    Relatório de Gestão

8.3.    Relatório do Controle Interno

8.4.    Demonstrativos específicos exigidos pelo TCE

8.5.    DAIR, DCA, DFC, inventários, conciliações e anexos

8.6.    Publicações legais e portal da transparência

8.7.    Envio eletrônico e conformidade documental

9.TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

9.1.     Exigências de transparência ativa

9.2.    Publicação de relatórios contábeis e financeiros

9.3.    Comunicação de resultados para a sociedade

9.4.    Boletins informativos e prestação de contas simplificada