LOCAL: GALERIA INCAP - RUA ANTONIO DEODATO DURCE, Nº 1264, SALA 01- 1º ANDAR - BAIRRO CENTRO – CACOAL-RO

CRONOGRAMA D0 TREINAMENTO 16 HORAS/AULA

INCLUSO NA PROPOSTA:  Apostila em PDF, Caneta e bloco de rascunho, certificado com participação de 75%  nas aulas CORTESIA:  04 Coffe Break, Garrafa térmica para água.

OBJETIVO:

Proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada dos instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que eles possam elaborar e implementar planos que atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento local.

PÚBLICO – ALVO:

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.      INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceito e finalidade, Princípios orçamentários e Tipos de orçamento: tradicional, programa, participativo

2.      PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E CICLO ORÇAMENTÁRIO: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LOA (Lei Orçamentária Anual) e Etapas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação

3.      LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL: Constituição Federal (arts. 165 a 169), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/64 e Normas estaduais e municipais

4.      RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Classificação da receita, Receita corrente e de capital, Estimativa de arrecadação e Transferências constitucionais e legais.

5.      DESPESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: Classificação da despesa (natureza, funcional e programática), Fixação de limites, Despesas obrigatórias e discricionárias e Vinculações legais e constitucionais.

6.      CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Natureza da despesa (ND), Fonte/Destinação de recursos e Função, subfunção, programa, ação, produto e indicador.

7.      ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL: Diretrizes e metas da LDO, Projeção de receitas, Levantamento de demandas e prioridades, Compatibilização com o PPA e Redação da LOA.

8.      ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E TRANSPARÊNCIA: Conceito e formas de participação, Audiências públicas e Publicação e acesso à informação.

9.      INSTRUMENTOS DE APOIO À ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sistemas contábeis e orçamentários (SIOPE, SIOPS, SICONFI etc.) e Planilhas, modelos e sistemas de apoio do Tribunal de Contas.

10.   TRAMITAÇÃO DA LOA NA CÂMARA MUNICIPAL: Envio pelo Executivo, Leitura, emendas e comissões, Audiências públicas e Aprovação e sanção

11.   DESAFIOS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO: Previsão de receitas x realidade, Pressão por despesas obrigatórias, Flexibilidade orçamentária, imprevistos e Contingenciamentos.

12.   ESTUDO DE CASOS E EXEMPLOS PRÁTICOS: Modelos de quadros orçamentários e Exercícios de elaboração de peças orçamentárias.

13.   CONSIDERAÇÕES FINAIS E BOAS PRÁTICAS

INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL 

Contadora; Mestranda em Desenvolvimento Regional pelas Faculdades Integradas de Taquara (FACCAT);Especialização em Auditoria e Perícia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC); Professora de Graduação e Pós-Graduação; Consultora Contábil e de Gestão Pública; Instrutora de Cursos e Palestras em nível nacional; Atua há mais de 19 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e  Coautora do livro O Plano Plurianual nos Municípios (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

INVESTIMENTO:   Pagamento Até o encerramento do Treinamento

01 Inscrição R$ 1.500,00

02 Inscrição por Município R$ 1.400,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.300,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 0951-2 Conta Corrente nº 71.116-0 – Banco do Brasil S/A em nome de R P DE SOUZA CURSOS-ME, ou Pix: 28.303.312/0001-93, favor enviar o comprovante de pagamento pelo whatsapp: 69 99936-4985, 99907-7696.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696

IMPORTANTE:  A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.